Ex-prefeito potiguar e empresa são condenados a devolver mais de R$ 200 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itaú (RN) Francisco Neuremberg Fernandes e a empresa Terramoto Construções Ltda. a pagarem solidariamente R$ 208.903,31, valor atualizado, por irregularidades na reconstrução de 15 casas no município. O convênio foi firmado com o Ministério da Integração Nacional.
Relatório do TCU aponta que as obras não foram concluídas, além de indicar desvio de finalidade, não atingimento de objetivos pactuados, pagamento antecipado e ausência de recibos que comprovassem os pagamentos. Houve divergências entre informações da prestação de contas e a movimentação financeira revelada por cópia de cheques da conta do convênio e os beneficiários originalmente previstos não foram os favorecidos com os recursos do convênio. Ainda foi verificado que não houve reconstrução, mas restauração das unidades habitacionais.
“Não é possível, por esses motivos, admitir nem mesmo que os recursos repassados àquele município tenham sido utilizados para a realização de ações que beneficiaram a comunidade local”, afirmou o ministro-relator Benjamin Zymler. O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 7 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.