O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire (PMDB) e o deputado estadual Luiz Almir (PV) não prestaram depoimento no Tribunal de Justiça sobre as acusações de desvio de recursos como havia sido anteriormente noticiado. Eles já foram ouvidos no primeiro semestre deste ano.
Na manhã de hoje (05), desde às 8h, estão depondo seis testemunhas de acusação, todas mulheres, na Câmara Criminal, em uma audiência de instrução e julgamento conduzida pelo desembargador Caio Alencar, relator do processo que ficou conhecido como "caso dos gafanhotos".
Três já foram ouvidas: Ana Cristina dos Santos Lima, secretária do Chefe de Gabinete de Fernando Freire; Daniele Muniz de Lira Borges, dentista que trabalhava como funcionária da Fundação Augusto Severo, do deputado Luiz Almir, e constava como pessoa que recebia gratificação da Vice-governadoria mas não tinha conhecimento; e Miriam Dantas dos Santos, responsável pela implatação do novo sistema de pagamento dos servidores públicos do estado, que antes era feito por meio de cheque-salário e passou a ser por depósito em conta bancária.
Acusações
Fernando Freire é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema que desviava recursos públicos do governo do estado através do pagamento de gratificações de gabinete por meio de cheques. Além dessa acusação, o ex-governador responde como réu em cerca de 30 processos, a maioria relacionada ao pagamento indevido de gratificações, cujo principal crime é o peculato, um dos tipos penais próprios de quem exerce função pública. Ou seja, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros. Além disso o ex-governador, que chegou a ser detido em dezembro de 2007, está sendo processado por outros crimes contra a administração pública, como improbidade administrativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ainda falta aquele processo sobre a chamada METASA um elefante branco…..
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