Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN
EXTRATO DE CONTRATO – LICITAÇÃO TP-003/2009
CONTRATANTE: Município de Currais Novos/RN - Prefeitura Municipal, CNPJ (MF) nº 08.109.126/0001-00. CONTRATADA: MIRAGE ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 01.042.721/0001-27 OBJETO: contratação de empresa de construção civil, para a execução de obras de construção de 53 (cinqüenta e três) unidades habitacionais no Município de Currais Novos/RN pelo valor total de R$ 709.232,22 (setecentos e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária da SEMTHAS – Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, elemento de despesa 449051 – Obras e Instalações, constante na Lei Municipal nº 1.868, de 15 de dezembro de 2008, e a cobertura financeira será efetuada, em parte, pelo Contrato de Repasse nº 233580-30/2007 – FNHIS-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PAC/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, e a complementação será oriunda das Receitas Municipais, como contra-partida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações. MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços Nº 003/2009 (Processo/PMCN/RN nº 036/2009).. VIGÊNCIA: A vigência do contrato decorrente do presente processo terá início a partir da data de sua assinatura e término com 180 (cento e oitenta) dias após.. SIGNATÁRIOS: Geraldo Gomes de Oliveira – pelo Contratante, e Rodrigo Gaspar Dias – Pela Contratada – José Ferreira de Lima – Presidente da CPL/PMCN/RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário