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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Sucessor de "deputada da bolsa" já foi condenado três vezes pelo TCU

Tomou posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no lugar deixado por Eurides Brito (PMDB) – cassada por quebra de decoro parlamentar depois de imagens reveladas pela Operação Caixa de Pandora em que aparece colocando dinheiro na bolsa –, o deputado distrital Wigberto Tartuce (PMDB). Mais famoso pelo nome Vigão, velho conhecido da população brasiliense, ele também é alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal lista pelo menos 21 ações que tramitaram ou tramitam contra ele no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares, todas relativas ao período em que foi secretário do Trabalho do DF durante parte da gestão do ex-governador Joaquim Roriz.

Em pelo menos três processos, Vigão já foi condenado em última instância no TCU e não cabe mais recurso no tribunal. Em outras situações, também já encerradas, foi absolvido. Em um dos casos em que foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil (valor orginal), o TCU constatou irregularidades no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, desenvolvido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 1999. “Ressalte-se que, ao agir dessa forma, (...) assumiu o risco de gerar um prejuízo para o erário, cuja ocorrência acarreta a aplicação da sanção em tela. (...) Não foram observadas as determinações e recomendações do TCDF que objetivavam corrigir as falhas apontadas nestes autos”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator do caso.

Da quantidade de ações que tramitam ou tramitaram no TCU, segundo a rádio CBN, quatro estão suspensas e as 17 em aberto apontam irregularidades como imprudência, negligência, contas irregulares e ausência de licitações em contratos.

Na pesquisa por processos no site do TCU, 89 documentos relativos a situações encerradas ou em andamento citam Wigberto Tartuce. Além disso, Vigão, que é ex-deputado federal, distrital e ex-apresentador de um programa de rádio na capital federal, também aparece na lista de “fichas sujas” divulgada no final de junho pelo TCU. A relação de contas julgadas irregulares pelo tribunal foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e pode resultar na inelegibilidade de quase cinco mil agentes públicos citados, caso concorram em futuras eleições. Cabe à Justiça Eleitoral indeferir ou não os pedidos de registro de candidatura (veja a lista).

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