Deputados do RN votam 50 matérias e entram em recesso parlamentar

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada ontem - antes do recesso parlamentar de 30 dias que inicia hoje -, os deputados apreciaram cerca de 50 projetos. Uma reunião dos líderes partidários antes da sessão tentou um consenso em torno das matérias, entretanto não houve consenso para algumas matérias, especialmente as que foram encaminhadas pelo poder executivo antes da sessão iniciar. Até o fechamento desta edição, as matérias não haviam sido deliberadas.
Entre os projetos que causaram debate durante a sessão estavam os que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores sem carreira específica de nove órgãos estaduais: Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Junta Comercial, Controladoria, Procuradoria, Tribunal de Justiça (TJ), Idiarn, Emater, Gabinete Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os deputados da oposição criticaram a demora do poder executivo em mandar essas matérias para a Assembleia. O líder do DEM, deputado Getúlio Rego, criticou a atitude do governo em enviar os projetos que beneficiam os servidores estaduais no último dia de sessão. "Esses projetos geram despesa e não deveriam ter sido encaminhados somente agora. Além do mais o governo não garante que os planos de cargos serão implantados ainda este ano, ou seja jogam a batata quente para o próximo governador", alfinetou.
O líder peemedebista, deputado José Dias, foi mais incisivo e afirmou que o desejo do poder executivo é causar tumulto entre a população e a Assembléia Legislativa. "O que o governo quer é causar constrangimento entre nós, parlamentares, e os norteriograndenses. Não existe outr desculpa para mandar no último dia (sessão) uma enxurrada de projetos com um agravante: não vão cumprir nada agora querem apenas se livrar da pressão", destacou o deputado.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai nortear o orçamento de 2011, o deputado peemedebista e relator do projeto afirmou que foram poucas as mudanças já que é uma lei muito técnica. "Normalmente são feitas pequenas alterações, na maioria das vezes é repetido de um ano para o outro. A expectativa é de que a LDO seja aprovada", disse José Dias.
Em relação às críticas da oposição, o deputado Fernando Mineiro (PT) respondeu: "É preferível que cheguem dessa forma, do que se não tivessem vindo". Mineiro comentou que a implantação dos PCCS deverá ocorrer mesmo apenas no próximo ano já que tudo foi feito durante acordo dos sindicatos com as categorias. "É vantagem que os planos tenham sido instituídos mesmo sem data definida para implantação", declarou.