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quarta-feira, 31 de março de 2010

Iberê Ferreira assume governo do RN nesta quarta.

As últimas votações de projetos de lei na Assembleia Legislativa, dentro da gestão da governadora Wilma de Faria (PSB), acontecem hoje, numa sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, o deputado Robinson Faria (PMN), após consenso entre os líderes partidários. A votação começa às 9h30, tendo em vista que às 16h será realizada no plenário da Assembleia, a solenidade de posse de Iberê Ferreira de Souza (PSB), ao cargo de governador do estado. Está prevista ainda uma cerimônia de transmissão de cargo, que será realizada a partir das 17h, na praça dos Três Poderes, em frente à sede do Legislativo.
Num acordo feito na semana passada, os deputados decidiram dispensar as tramitações para apreciar as matérias encaminhadas ontem, tendo em vista que a Casa ainda não formou as comissões. Na sessão de ontem, antes da leitura dos projetos de lei, o primeiro secretário da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) leu a carta de renúncia da governadora Wilma de Faria. "A partir das 13h renuncio ao cargo público de governo. Expresso meu sincero agradecimento a esta Casa pela contribuição política, que refletiu no alcance dos objetivos traçados pela administração pública, com benefícios sociais e econômicos", declarou a governadora.
Na pauta de votação de hoje estão os seguintes projetos: que institui o Plano de Cargos do Gabinete Civil do governador; institui o piso remuneratório do Magistério Público; reajusta o piso dos servidores da Saúde; institui o plano de Cargos dos servidores da Secretaria de Tributação; altera remuneração dos servidores públicos lotados na Secretaria de Tributação; altera lei que trata da remuneração dos agentes penitenciários; altera a lei complementar 270/2004 que trata do estatuto da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivões) e delibera sobre mensagem que trata do Plano de Cargos dos servidores da Fundação José

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