As últimas votações de projetos de lei na Assembleia Legislativa, dentro da gestão da governadora Wilma de Faria (PSB), acontecem hoje, numa sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, o deputado Robinson Faria (PMN), após consenso entre os líderes partidários. A votação começa às 9h30, tendo em vista que às 16h será realizada no plenário da Assembleia, a solenidade de posse de Iberê Ferreira de Souza (PSB), ao cargo de governador do estado. Está prevista ainda uma cerimônia de transmissão de cargo, que será realizada a partir das 17h, na praça dos Três Poderes, em frente à sede do Legislativo.
Num acordo feito na semana passada, os deputados decidiram dispensar as tramitações para apreciar as matérias encaminhadas ontem, tendo em vista que a Casa ainda não formou as comissões. Na sessão de ontem, antes da leitura dos projetos de lei, o primeiro secretário da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) leu a carta de renúncia da governadora Wilma de Faria. "A partir das 13h renuncio ao cargo público de governo. Expresso meu sincero agradecimento a esta Casa pela contribuição política, que refletiu no alcance dos objetivos traçados pela administração pública, com benefícios sociais e econômicos", declarou a governadora.
Na pauta de votação de hoje estão os seguintes projetos: que institui o Plano de Cargos do Gabinete Civil do governador; institui o piso remuneratório do Magistério Público; reajusta o piso dos servidores da Saúde; institui o plano de Cargos dos servidores da Secretaria de Tributação; altera remuneração dos servidores públicos lotados na Secretaria de Tributação; altera lei que trata da remuneração dos agentes penitenciários; altera a lei complementar 270/2004 que trata do estatuto da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivões) e delibera sobre mensagem que trata do Plano de Cargos dos servidores da Fundação José
quarta-feira, 31 de março de 2010
Iberê Ferreira assume governo do RN nesta quarta.
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