Justiça absolve ex-prefeito sobre acusação de dados falsos

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) pediu ontem, 25 de agosto, em audiência realizada na Justiça Federal, a absolvição do ex-prefeito de Nova Cruz Cid Arruda Câmara acusado de falsificação de documento.
Para o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, não houve dolo por parte do acusado, e portanto, ele não deve ser considerado culpado. A manifestação do procurador foi acolhida pelo juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal que determinou a absolvição do réu e o arquivamento do processo.
Cid Arruda Câmara foi denunciado pelo MPF/RN no início do ano. A acusação se baseava em informações da Receita Federal que comunicavam que o ex-prefeito teria colocado dados falsos em Guias de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal teria solicitado a comprovação das informações prestadas através das guias e não obteve resposta alguma por parte do ex-prefeito.
No decorrer do processo, entretanto, Cid Arruda Câmara conseguiu comprovar que o município já havia ingressado com uma ação ordinária contra a União, solicitando a compensação dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária.