O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou ontem, 12 de agosto, o ex-prefeito de Olho D'água dos Borges Antônio Wilson Gonzaga Dias por dispensar indevidamente licitação, ao adquirir bens diretamente com verba do Programa Saúde da Família (PSF). Também foi encaminhada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor, a então tesoureira da prefeitura Jailma Tavares de Oliveira, e a proprietária da empresa que teria sido beneficiada pela aquisição direta, sem a devida licitação.
Houve evidente fracionamento das compras, com várias aquisições dos mesmos materiais num curto intervalo de temporal. A intenção era burlar a necessidade de licitar, uma vez que a lei autoriza a dispensa de licitação para as compras de pequeno vulto, assim entendidas aquelas até 8 mil reais", disse o procurador da República Fernando Rocha de Andrade. Além disso, Antônio Gonzaga Dias não teria sequer utilizado procedimento para justificar a dispensa da licitação, realizando a compra direta dos 30 pneus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário