O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou hoje, 19 de agosto, à Justiça Federal mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Etevaldo Câmara Lisboa. As condutas atribuídas ao ex-gestor na ação configuram prejuízo aos cofres públicos e ferem os princípios da administração. Ao todo, Etevaldo Lisboa já responde a quatro ações penais e duas ações de improbidade propostas pelo MPF/RN. Durante a gestão de 2001 a 2004, o ex-prefeito recebeu recursos no total de 112 mil reais, através do Convênio nº 1950/2001 com o Ministério da Saúde. A verba deveria ter sido utilizada para a construção de uma unidade de saúde naquele município.
No entanto, apesar dos recursos federais terem sido integralmente repassados à prefeitura, Etevaldo Câmara Lisboa não prestou contas da execução do convênio. Além disso, após diversas verificações no local da obra, constatou-se que apenas 45% da unidade de saúde foi concluída. "De acordo com o Relatório de Verificação in loco, também foi constatado o superfaturamento de 24,39% entre o valor contratado para a execução da obra e os preços praticados no mercado. Tal ato teria causado um prejuízo no valor de R$ 32.786,28 aos cofres públicos", disse a procuradoria.
Uma investigação da Polícia Federal apurou ainda que houve pagamento irregular e antecipado no valor de R$106.932,74 à empresa responsável pela construção da unidade de saúde em Caiçara do Rio do Vento. Ou seja, apesar de apenas 45% das obras terem sido concluídas, quase 80% dos recursos repassados pelo Ministério de Saúde foram empregados.
Comentário do Blog: Enquanto umas Obras só andam perto de eleição outras nem existem né.
O teatro Municipal por exemplo só fizeram lançar a pedra…. Falta somente saber aonde ela caiu, por que lá num foi, num tem obra nenhuma lá
O por que que está importante obra não se deu o seu inicio?
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