Ex-prefeito e sucessor terão que devolver mais de R$ 100 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Gilson de Oliveira, ex-prefeito de Baraúna (RN), e José de Araújo Dias, seu sucessor, a devolver o valor atualizado de R$ 111.034,70 ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Os ex-prefeitos não prestaram contas de recurso público federal destinado à implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município. Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público.
Francisco Oliveira e José Dias ainda terão de pagar multa individual de R$ 15 mil ao Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial da dívida. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte. Cabe recurso da decisão.