A redução da maioridade penal vai dominar boa parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nas próximas semanas. Já foram marcadas três audiências públicas para buscar um mínimo de consenso em torno do assunto. O debate proposto pelos senadores vai tentar focar a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.
Você é a favor da redução da maioridade penal?
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Entre os convidados deste primeiro encontro estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
Nos próximos dias 10 e 17 de junho estão marcadas as duas outras audiências para discutir a maioridade penal no país.
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