A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, bloqueou as contas da Ympactus Comercial LTDA, representante da TelexFree, e determinou a suspensão da venda do serviço Voip, com isso as transações realizadas entre os investidores está suspensa.
Segundo a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, a decisão resultante da ação civil pública (ACP) vale para todo o Brasil. A Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos terá ainda 30 dias para ajuizar nova ação pedindo a anulação de todos os contratos dos investidores e o ressarcimento de todos que investiram e acabaram prejudicados pela empresa.
Arnoldi alegou no processo que a TelexFree estaria mascarando o esquema de pirâmide, informando aos investidores que trabalharia como marketing multinível.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível real, remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os promotores que ajuizaram a ACP.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente estabelecidos pela Telexfree.
Pirâmide mascarada
Na investigação, o MPE verificou que a pirâmide mascarada funcionaria com a compra de pacotes no sistema, em que a pessoa repassa recursos para apenas baixar o programa, sendo convencido a captar mais recursos com a alegação de lucros rápidos, não pela oportunidade de utilizar um produto.
No processo, os promotores demonstram que as empresas de marketing multinível possuem sites que oferecem produtos, não a oportunidade de ganhar dinheiro captando mais pessoas para realizar investimentos.
Arnoldi ainda verificou que a TelexFree não é cadastrada Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).
Pessoas cadastradas
O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou ao MPE que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas. Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes.
Multa
Se a empresa descumprir a decisão judicial, terá que pagar R$ 100 mil para cada novo cliente cadastrado. Os empresários ainda terão que disponibilizar um anúncio no site do TelexFree em até dois dias, e, caso a decisão não seja cumprida, será cobrada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Por Jornal a Tribuna
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