Esta norma, prevista no Código eleitoral, tem o objetivo de proteger o eleitor de qualquer tipo de restrição à liberdade de votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
A proibição se encerra apenas na terça-feira, 48 horas após o encerramento das eleições do dia 5 de outubro.
Para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, esta norma já está em vigor desde o dia 20 de setembro, 15 dias antes das eleições. No entanto, eles só podem ser presos ou detidos em caso de flagrante delito.
Esse ano, serão disputadas vagas para os cargos de prefeito e de vereador em 5.563 cidades do país e, de acordo com o TSE, cerca de 380 mil candidatos estão inscritos. Neste pleito, só não votam os eleitores do Distrito Federal e os eleitores brasileiros que estão ou residem no exterior.
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