O conselheiro Tarcísio Costa, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu de forma cautelar a concorrência realizada pela Prefeitura de Macaíba para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana.
Seguiu o parecer do Ministério Público de Contas e informações do corpo técnico da Inspetoria de Controle Externo, que identificaram a possibilidade de sobrepreço no valor de R$ 8.838.218,88, o que significa um percentual de 79,24% do orçamento total estimado no projeto básico. O valor total do contrato é de R$ 15,8 milhões.
A Inspetoria fez comparação entre os custos com limpeza urbana em Natal e Parnamirim com os apresentados na concorrência demonstra disparidade. Em Natal, o custo é de R$ 7,48 mensalmente por habitante; em Parnamirim, R$ 6,83. Já na licitação realizada em Macaíba o custo mensal per capita ficou em R$ 16,92.
“Não espancar, no momento, o certame sob berlinda poderá causar dano irreparável, em especial pelo suposto sobrepreço. Um Município do porte de Macaíba não pode, pelo menos em cognição sumária, ter um custo, no serviço de limpeza pública, maior do que o Município de Natal”, destacou o conselheiro.
Além da suspeita de sobrepreço, foram identificadas outras possíveis irregularidades na concorrência, entre elas omissão no envio de anexos do edital para o TCE; exigência de qualificação técnica indevida; exigência indevida de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Administração (CRA), entre outras.
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