TSE divulga lista de filiados a partidos com pendências de multas até sábado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que vai divulgar até este sábado a relação de todos os filiados a partidos políticos que possuem pendências de multas eleitorais. A decisão foi aprovada pelos ministros da Corte na sessão administrativa de terça-feira. Até então, a Justiça Eleitoral era obrigada a enviar a relação dos devedores de multa até o dia 5 de julho do ano da eleição.
Com a publicação da lista, os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar este ano possuem multa pendente na Justiça Eleitoral. Assim, as legendas poderão regularizar a situação e só então conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, os filiados que tentariam um cargo nas eleições deste ano não poderão obter o registro de candidatura.
Para o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho Junior, a solução “contempla uso de ferramenta já aprovada pela Corte (Filiaweb), de conhecimento dos partidos políticos, viabilizando acesso dinâmico às informações demandadas e garantindo a atualização semanal das relações”.
Segundo o TSE, mesmo após o dia 5 de junho, haverá uma adaptação do sistema para fornecer aos partidos informações atualizadas.
Relator das resoluções que regulamentam as eleições deste ano, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que a decisão faz com que os partidos políticos tomem a iniciativa de encaminhar a relação aos diretórios e até mesmo aos respectivos candidatos para que assim as multas sejam quitadas com antecedência.