A nova proposta para o plano de carreira do Senado deve oficializar um ato secreto que, nos últimos oito anos, vem alavancando gratificações para mais de 100 servidores da Casa. A medida infla salários de funcionários de nível médio, que passam a receber remunerações equivalentes a cargos de fim de carreira, de nível superior.
O texto foi incluído na nova redação da proposta, distribuída aos senadores e aprovada na tarde desta quarta-feira pela Mesa Diretora do Senado. O texto segue agora para votação em Plenário. Apelidado de "pulo da GAL" (Gratificação de Atividade Legislativa), o benefício reedita uma decisão da Comissão Diretora de 30 de setembro de 2003. Assinado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), o ato não foi publicado à época.
O parágrafo da proposta que trata do assunto apresenta pequenas mudanças de redação em relação à decisão da Comissão, mas seu efeito é o mesmo. O ato de 2003 explicita que o servidor, "quando investido em cargo em comissão ou função comissionada de direção nas unidades administrativas da Casa, terá sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer".
Segundo o novo texto, o servidor que exercer "função comissionada de direção, chefia ou assessoramento", em gabinetes parlamentares ou unidades administrativas da Casa, "garante a remuneração calculada sobre o maior padrão de carreira, enquanto perdurar tal situação".
Na prática, a medida beneficia os chamados técnicos legislativos - espécie de servidores intermediários da Casa - e, em menor escala, auxiliares, que são indicados para ocupar cargos de chefia em gabinetes, departamentos, secretarias e subsecretarias.
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