MP pede multa de R$ 25 mil a candidatos do RN por propaganda antecipada

A festa promovida em torno do governador Iberê de Souza, no final do mês maio, levou a Procuradoria Regional Eleitoral a ajuizar hoje, 23 de junho, uma representação contra o governador Iberê Paiva Ferreira de Souza, a ex-governadora Wilma Maria de Faria, o prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado e contra o deputado federal João Maia. Os quatro são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada, prática condenada pela legislação eleitoral, punida com multa de até 25 mil reais.
De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a representação, “o evento ocorrido na Vila Folia, considerada uma das maiores casas de espetáculo do Rio Grande do Norte, serviu para que se promovesse sistematicamente propaganda eleitoral em período vedado (antes do dia 05/07/2010), num ambiente caracterizado como um verdadeiro showmício, havendo distribuição gratuita de comida e bebida para uma multidão de cerca de 13 mil pessoas, as quais assistiram à pedido de voto expresso e subliminar em benefício de diversos pré-candidatos a cargos políticos”.
A representação destaca que o evento, da forma como aconteceu, é vedado, inclusive, no período permitido da propaganda, fato que demonstraria a gravidade dos atos praticados pelos representados. “É sem dúvida um retorno dos grandes showmícios (absolutamente proibidos pela legislação eleitoral). Trata-se de um flagrante desrespeito à lei, ao fazerem propaganda e pedirem votos expressa e/ou subliminarmente”, argumenta o procurador Ronaldo Pinheiro.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o evento “Amigos de Iberê” não pode ser classificado nas exceções da lei (art. 36-A, I e II da lei 9.504/97), que permitem a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.
“O evento revestiu-se de nítido caráter político, com shows, distribuição de comida, bebida e transporte, além de ter sido recheado com a divulgação de candidaturas e pedidos de votos. O fato do ambiente ser fechado também não convence, pois foi franqueado o acesso ao público (13 mil participantes) numa casa de show própria para festividades. Melhor local para a captação de votos não há”, afirma o procurador