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sexta-feira, 13 de junho de 2008

Marinaldo Francisco é condenado pelo TCE e terá que devolver R$ 158,2 mil a Câmara da Terra da Scheelita

Segundo esta no blog de Marcos dantas (http://marcosdantas.com/) o vereador marinaldo foi condenado pelo TCE por aquele furdunço das diárias indevidas lembram em que vereadores nem sequer tinha ido aos congressos segundo o blog. O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado entendeu que não houve comprovação da realização da despesa. Na prestação de contas ainda foram detectadas irregularidades como ausência de licitação, gastos acima do limite constitucional, ausências de notas de empenhos e comprovação de despesas.
Sendo assim o o conselheiro-relator Valério Mesquita acatou a recomendação dada pela equipe técnica do TCE e o parecer que fora dado pelo ministério publico em desaprovar as contas do então presidente da câmara na época.
Desta maneira aplicando uma multa de R$ 1.5 mil reais somados ao percentual de 30% dos valores sobre o valor dos gasto devidamente atualizado e corrigido, e foi recomendado que a cópia do processo fosse enviada ao Ministério Público Estadual para averiguação de possível crime de responsabilidade cometido pelo ordenador das despesas.

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