A crise do Estado da Democracia se manifesta mais claramente nos Municípios, quer seja pela proximidade das pessoas com a classe política, principalmente nos municípios menores(em nosso caso Currais Novos), quer seja pelo fato das ações de governo serem sentidas mais rapidamente pelas pessoas.
Além disso, a responsabilidade pela execução da maior parte das políticas públicas está a cargo dos municípios. A Constituição de 1988 colocou nas incumbências das quais nem sempre está preparado para dar conta.
Em grande parte dos municípios brasileiros, os programas sociais são sempre dependentes direta ou indiretamente do Estado ou do Governo Federal, sendo a sua burocracia apenas repassadora de verbas.
Há municípios que não têm, praticamente, receita própria, vivendo apenas da parte que têm direito no Fundo de Participação dos Municípios. Em alguns municípios, pequenos empresários são, praticamente, os únicos empregadores de mão de obra, fator que potencializa a prática de ações paternalistas e dominadoras dos grupos políticos no poder.
Infelizmente, também no nível municipal a corrupção se faz presente, quer seja através das licitações e seus aditamentos, nas verbas recebidas (transferências e projetos), nas contratações de lixo, no aluguel de equipamentos, nas empresas de segurança. Limpeza Urbana, no transporte coletivo, entre outros.
A atuação do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) merece especial atenção em nossa análise, pois em muitos municípios os vereadores não cumprem a sua função de legislar (elaborar leis). E quando o fazem, se limitam a apresentar projetos que concedem títulos e homenagens a pessoas de seu interesse ou dão denominações de lugares públicos que possam agradar ao eleitor nas próximas eleições.
Ainda mais grave é o fato de muitos vereadores entenderam que sua atuação está submetida diretamente aos interesses do Executivo. As licitações, os atos administrativos e a obrigação da sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua execução, a celebração e cumprimento dos contratos assinados não são fiscalizados devidamente, ora por falta de conhecimento e incompetência técnica, ora por falta de interesse.
Não raras vezes o Legislativo se transforma em “balcão de negócios”, onde seus membros negociam o zoneamento da cidade, as mudanças do perímetro urbano, mudanças no Código de Posturas e se tornam intermediários de vitórias em licitações de cartas marcadas.
Importante lembrar que é no Município que uma Democracia Participativa pode se tornar realidade, pois as necessidades concretas das pessoas são mais percebidas e o conhecimento e a proximidade com a classe política é maior. Isto proporciona maior possibilidade de controle das ações do poder público nas suas decisões.
Fonte: Filosofia, Política e Educação
Comentário do Blog: Quero deixar bem claro, que não estou fazendo apologia, enaltecendo, ou favorecendo qualquer lado nos grupos políticos de nossa cidade, sé escrevo isso como forma de desabafo, por que me sinto um completo idiota perante aos nossos governantes em geral, onde o que mais vemos são os interesses particulares de grandes empresários, que em grande parte financiam as campanhas, sendo ovacionados pelos políticos, atuando dentro dos poderes de fato como verdadeiras quadrilhas, onde conspiram, sonegam, roubam e ainda se dizem inocentes de tudo como no saco do mensalão onde “ninguém roubou” Piada isso... Tem de se haver um basta nesse circo armado, onde o palhaço somos nós... Isso tem de ter um basta... Sejamos conscientes, nossas escolhas refletem em nosso futuro…..
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