Os gastos do governo com o “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 203,2 milhões até o mês de junho. O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012), e que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto.
Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.
Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.
Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”.
Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas. Entretanto, a parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões.
O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, do que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica. Além disso, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência” em 2012.
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