Com o intuito de reaver o direito de realizar inspeções veiculares no Rio Grande do Norte, o advogado do Consórcio Inspar, José Augusto Delgado, entrou com um pedido de revalidação do processo licitatório e do contrato de concessão junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN). O contrato em questão está administrativamente suspenso desde junho passado. "Nós estamos aguardando o posicionamento do Detran. Por enquanto, o contrato está suspenso. Nosso objetivo é revalidá-lo", afirmou Delgado. Entretanto, de acordo com o diretor-geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, a suspensão do processo licitatório e do contrato de concessão permanece inalterada.
A concessionária chegou, inclusive, a recolocar as máquinas de inspeção na unidade que montou em Natal, no bairro da Cidade da Esperança. Os equipamentos foram novamente montados há cerca de 45 dias. Argumentando a favor da revalidação do contrato, José Augusto Delgado, afirmou que o principal intuito da Inspar, agora, é promover a conservação do meio ambiente com a realização das inspeções e o consequente controle dos níveis de gases poluentes emitidos pela frota potiguar.
Além disso, ele defendeu que a Lei Estadual 9.270 de 16 de dezembro de 2009 - que determina a realização de inspeções veiculares no estado - permanece válida. "O Supremo ainda não julgou a inconstitucionalidade da lei estadual. A liminar impetrada pelo Ministério Público ainda não foi analisada. A lei, portanto, está valendo", disse Delgado. Um dos pontos em comum defendidos pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério Público Estadual, após a análise dos documentos do processo licitatório e do contrato de concessão, foi justamente a inconstitucionalidade desta lei.
O diretor-geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, admitiu que o Consórcio Inspar protocolou um documento na instituição, no qual solicita a reconsideração e revalidação do processo de licitação e do contrato assinado no ano passado. "Nós recebemos a documentação e a encaminhamos para a Procuradoria Geral do Estado. A decisão inicial, entretanto, foi mantida. O contrato e todo o processo licitatório permanecem suspensos", ressaltou Érico Vallério.
A publicação da decisão do Detran ainda será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A previsão é de que ocorra nos próximos dias. "Estamos no prazo e em breve, será divulgada", afirmou Vallério. O diretor do Consórcio Inspar, o advogado George Olímpio, foi procurado para comentar o assunto. "Somente meu advogado poderá se posicionar. Eu não tenho nada a declarar", resumiu.
Ricardo Araújo
repórter
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