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domingo, 21 de fevereiro de 2010

Câmara quer eleger novo governador do DF

Os deputados distritais têm um plano para tentar evitar a intervenção no Distrito Federal, o que pode atropelar a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal jogando para escanteio a participação do Tribunal de Justiça e concentrando o processo no âmbito do Poder Legislativo. Se o governador em exercício renunciar ao cargo ou sofrer impeachment e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não se segurar no comando do Executivo, há possibilidade de que os parlamentares adotem providências para eleger um novo governador, com mandato tampão, bem antes de outubro. Isso seria possível com a aprovação em plenário de um projeto de emenda à Lei Orgânica, que funciona como Constituição direcionada à capital da República.
A Lei Orgânica do DF estabelece uma linha de sucessão diferente do previsto na Constituição. Pelas regras locais, em caso de vacância do governador e do vice-governador, o próximo com direito de administrar o GDF é o presidente da Câmara Legislativa. Se a transferência de poder ocorre em ano eleitoral, o deputado distrital administra até o fim do mandato. Na regra em vigor para o comando do Palácio do Planalto, o vice-presidente toma posse quando o presidente da República fica impedido. Na hipótese de falta dos dois integrantes do Executivo, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que fica apenas 30 dias no comando do país.

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