Solução é resultado de acordo de lideranças, afirmou relator do Orçamento. Segundo ele, governo editará MPs para poder fazer gastos no início do ano. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou na tarde desta quarta (26) que, por acordo entre lideranças partidárias, o projeto do Orçamento da União de 2013 será votado no próximo dia 5 de fevereiro.
Relator do Orçamento, Jucá afirmou que a votação ocorrerá no retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo e depois que Senado e Câmara fizeram as eleições para a escolha dos integrantes das novas mesas diretoras das duas casas (entre 1º e 4 de fevereiro).
Jucá disse que, na avaliação dele, haveria "condições políticas e jurídicas" para votação do projeto imediatamente, por meio da Comissão Representativa do Congresso (grupo de parlamentares que se mantém de "plantão" durante o recesso). Integrantes da oposição e a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), são contrários a essa alternativa.
Mas Jucá disse que os líderes decidiram abrir mão dessa possibilidade para não gerar o precedente de se votar o Orçamento na Comissão Representativa. Segundo ele, as lideranças da oposição consultadas concordaram com a solução de deixar a votação para fevereiro.
Como o ano começará sem que o Orçamento esteja aprovado, Jucá afirmou que o governo está elaborando duas medidas provisórias.
Uma, segundo ele, é para garantir investimentos em programas que seriam prejudicados pela não votação do orçamento. A outra é para garantir o pagamento do novo salário mínimo, reajustado de R$ 622 para R$ 678 - o novo valor entrará em vigor em 1º de janeiro.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
Fabiano Costa
Do G1, em Brasília
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