No próximo ano, quando não haverá eleições, o horário eleitoral gratuito vai custar R$ 206,5 milhões aos cofres públicos, segundo estimativa da Receita Federal divulgada no fim de agosto. Será o valor mais baixo na comparação com os últimos três anos não eleitorais (2009, 2007 e 2005). A cifra também é 76% menor que o custo da propaganda eleitoral neste ano, estimada em R$ 851,1 milhões. A estatística é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
No horário eleitoral, o que é gratuito é o acesso de candidatos, partidos e coligações aos meios de comunicação para difundir suas ideias. A veiculação, no entanto, não é gratuita, já que a Receita concede o benefício da compensação fiscal às empresas de comunicação, para equilibrar o que deixam de receber dos anunciantes durante a veiculação da propaganda eleitoral. De certa forma, a Receita Federal “compra” o horário ao compensar eventuais ônus das emissoras.
Em dez anos, entre 2002 e 2011, o custo com a veiculação do horário eleitoral gratuito está avaliado em R$ 3,4 bilhões. A título de comparação, este mesmo valor seria suficiente para pagar 17,2 milhões de benefícios do Bolsa Família, no valor máximo de R$ 200.
O professor de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício de Lima lembra que as empresas de comunicação funcionam com concessões públicas, outorgadas pelo governo e, que, portanto, a veiculação da propaganda poderia ser uma forma de retribuir a concessão. “Há muitos anos havia uma suposição de que essa questão da propaganda eleitoral gratuita, sobretudo nos períodos eleitorais, era um bom negócio para as empresas de comunicação que não pagam nada para realizar suas programações”, ressalta.
“Este serviço poderia ser prestado por conta desta própria concessão. O equívoco é que o Estado ficou prisioneiro nesse ressarcimento”, avalia. Por outro lado, Venício destaca que a propaganda eleitoral cumpre a missão de informar a sociedade, democratizando, assim, o acesso aos meios de comunicação de massa.
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