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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

A Constituição é letra morta? Big Baixaria Brasil 12

Ninguém tem nada a ver com o que fazem pessoas maiores fazem em sua intimidade, de forma consentida, se isso não envolve violência. Niguém tem nada a ver com o direito de pessoas expressarem opinião ou criação artística, independente de se considerar de bom ou mau gosto. Outra coisa, bem diferente, é utilizar-se de concessões do poder público, como são os canais de televisão, sobretudo os abertos, para promover, induzir e explorar, com objetivo de lucro, atentados à dignidade da pessoa humana. Não cabe qualquer discussão de natureza moral sobre a índole e o comportamento dos participantes. Isso deve ser tratado na esfera penal e queira Deus que, 30 anos depois, já se tenha superado a visão que vimos, os mais velhos, acontecer em casos como o de Raul “Doca” Street, onde o comportamento da vítima e não o ato criminoso ocupava o centro das discussões.

O que está em jogo, aqui, é o uso de um meio público de difusão, cujo uso é regido pela Constituição:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;(…)

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no “BBB” é infinitamente menos graves do que o fato de por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali. Não adianta dizer que um participante foi expulso por transgredir o regulamento do programa. Pois se o programa consiste em explorar a curiosidade pública sobre comportamentos-limite, então a transgressão destes limites é um risco assumido deliberadamente.

Assumido em razão de lucro pecuniário: só as cotas de patrocínio rendem à Globo mais de R$ 100 milhões. Com a exploração dos intervalos comerciais, pay-per-view, merchandising, este valor certamente se multiplica algumas vezes. Será que um concessionário de linhas de ônibus teria o direito de criar “atrações” deste tipo aos passageiros, para lucrar?

Independente da responsabilização daquele rapaz, que depende de prova, há algo evidente: a emissora assumiu o risco, ao promover a embriaguez, a exploração da sexualidade, o oferecimento de “quartos” para manifestação desta sexualidade, a atitude consciente de vulnerar seus participantes a atos não consentidos. É irrelevante a ausência de reação da jovem, ainda que não por embriaguez. Se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adiante dizer que aquilo deveria parar “no limite da responsabilidade”.

Todos os que estão envolvidos, por farta remuneração, neste episódio – a começar pelo abjeto biógrafo de Roberto Marinho, que empresta o nome do jornalismo à mais vil exploração do ser humano – não podem fugir de suas responsabilidades. Não basta que, num gesto de cinismo hipócrita, o sr. Pedro Bial venha dizer que o participante está eliminado por “infringir as regras do programa”. Se houve um delito, não é a Globo o tribunal que o julga. Não é uma transgressão contratual, é penal.

Que, além da responsabilização de seu autor, clama pela responsabilização de quem, deliberadamente, produziu todas as cirncunstâncias e meios para isso. E que não venham a D. Judith Brito e a Abert falar em censura ou ataques à liberdade de expressão.

E depois não se reclame de que as demais emissoras façam o mesmo!!!. O cumprimento da Constituição é dever de todos os cidadãos e muito maior é o dever do Estado em zelar para que naquilo que é área pública concedida isso seja observado.

Do contrário, revoquemos a Constituição, as leis, a ideia de direito da mulher sobre seu corpo, das pessoas em geral quanto à sua intimidade e o conceito social de liberdade. A Globo sentiu que está numa “fria” e vai fazer o que puder para reduzir o caso a um problema individual do rapaz e da moça envolvidos. Nem toca no assunto.

Tudo o que ela montou, induziu, provocou para lucrar não tem nada a ver com o episódio. Não é a custa de carícias íntimas, exposição física, exploração da sensualidade e favorecimento ao sexo público que ela ganha montanhas de dinheiro. Como diz o “ministro” Pedro Bial ao emitir a “sentença” global ( veja o vídeo) : o espetáculo tem que continuar. E é o que acontecerá se nossas instituições se acovardarem diante das responsabilidades de quem promove o espetáculo.

Atirar só Daniel aos leões será o máximo da covardia para a inteligência e a justiça nestes país..

POR FERNANDO BRITO

Um comentário:

Anônimo disse...

SEU ANTÔNIO DE DEUS. Edificador da vida. Antônio de Deus Barbosa, Mestre Antônio, tocador de obras, construtor, Tio Antônio, Irmão Antônio, Amigo Antônio, Vizinho Antônio, Vovô Antônio, Primo Antônio, Compadre Antônio, Venerável Antônio, inúmeros são os nomes que Antônio de Deus Barbosa conseguiu no decorrer se sua gloriosa passagem na vida térrea, sempre com a modéstia dos sábios e a sabedoria que quem sabe ouvir as pessoas, das mais simples as mais abastardas, para Seu Antônio, todos eram seres que mereciam respeito e, assim sendo, ter direito e, a atenção. Homem de muita cultura, legado deixada por seus pais, que foram semeadores e admiradores das letras, o também Mestre João de Deus Barbosa e Dona Petronila de Deus Barbosa. Mesmo não sendo natural de CURRAIS NOVOS-RN, era um ser muito querido por todos, sempre muito alegre e com palavras de otimismo, incentivo, carinho, amor, não só verbais, mas nas atitudes, nos gestos. Seu Antônio de Deus como era conhecido é um marco moral e ético na edificação de sua família e, porque não de CURRAIS NOVOS-RN, um espírito de lucidez, empreendedor, quando poucos nem sabiam o real significado dessa palavra. Foi acolhido com todos os méritos e respeito ao ventre da cidade que escolheu para depositar seu trabalho, respeitado e admirado por todos, sendo consultado por empresários, políticos e religiosos sem perder a trilogia que define os grandes homens: A humildade, a honestidade e, a fé acima de tudo em DEUS. Antônio Guedes Filho Terapeuta Ocupacional.