A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infraestrutura urbana; construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado".
A proposta vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União. A emenda tornaria os municípios menosdependentes dos "favores" de deputados federais, que escolhem a destinação de suas emendas de acordo com os redutos onde possuem mais votos.
O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social. Os valores das emendas destinadas aos municípios no OGU nem sempre chegam ao seu destino final. Depois de aprovadas as emendas, os prefeitos precisarão dos parlamentares para lutar pelo empenho e pagamento. Geralmente, os valores das emendas que realmente chegam equivalem a menos de 20% do que é pedido.
A Femurn e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) reunirão os prefeitos potiguares, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal, às 9h30, na próxima quinta-feira. A CDL fica na rua Ceará-Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.
Da redação do diário de Natal
Nenhum comentário:
Postar um comentário