O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou duas novas denúncias e duas ações de improbidade relacionadas aos envolvidos na Operação Pecado Capital. Além do o ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do estado (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, outras 7 pessoas são alvo do MPF. O grupo é acusado de desviar e subtrair em proveito próprio e alheio valores repassados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para custeio de atividades, programas e ações a serem desenvolvidas pelo Ipem.
De acordo com a denúncia, Rychardson Macedo e o coordenador financeiro da autarquia, Aécio Aluízio Fernandes de Faria, arregimentaram um grupo de cinco pessoas, por critérios de vínculos pessoais e políticos, e simularam as contratações em 2007 e 2008, inserindo-os nos quadros funcionais e nas folhas de pagamento do Ipem/RN. O grupo foi contratado para exercer atividades na cidade de Currais Novos. Entretanto, os depoimentos colhidos pelo Ministério Público dão conta de inúmeras contradições e levam a conclusão de que, embora recebessem os vencimentos, não prestaram qualquer espécie de serviço ao instituto.
Os contratados Sebastião Garcia Sobrinho, Valmir Dantas, Lilian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros e Conrado Souza da Circuncisão integram, basicamente, o mesmo núcleo familiar, que, para o MPF/RN, “era utilizado pelo então diretor-geral como instrumento para perpetrar escuso desvio de verba pública federal”.
As investigações dão conta de que Sebastião Garcia Sobrinho, próspero comerciante em Currais Novos, proprietário de uma loja de automóveis e de um posto de combustíveis, é o elo existente entre Rychardson e os demais prestadores de serviço currais novenses, envolvidos na fraude. O endereço dele, inclusive, é o mesmo de outros dois envolvidos, registrado nos contratos simuladamente firmados com o Ipem.
Segundo a denúncia, o contato entre Rychardson Bernardo e Sebastião Garcia Sobrinho surgiu em 2006, durante as eleições estaduais, quando Sebastião, na qualidade de proprietário de loja de veículos, efetuou doações para a campanha do então candidato Gilson Moura. Nessa época, Rychardson trabalhava em prol da candidatura do político à deputado estadual, tendo sido nomeado assessor parlamentar dele, após o pleito.
Outros casos de improbidade – Numa das ações ajuizadas, o MPF processou por improbidade administrativa mais seis pessoas, incluindo novamente Rychardson de Macedo Bernardo, pelo uso indevido de verbas federais disponibilizadas pelo Inmetro para o custeio de programas e ações na área de meteorologia.
Três pessoas desse núcleo, integrantes da mesma família, foram arregimentados pelo ex-diretor geral do Ipem/RN e pelo irmão do ex-diretor, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo. Zulmar Pereira de Araújo Filho, Lianne Clarissa Cavalcante Eufrázio de Araújo e Ana Keila Dantas de Araújo foram inseridos indevidamente na folha de pagamento do instituto, recebendo vencimentos sem a prestação de qualquer serviço no instituto, entre 2007 e 2009.
Segundo a ação do MPF, esses envolvidos seriam integrantes do um extenso rol de “funcionários fantasmas” indevidamente beneficiados, a partir da utilização indevida de verba pública para contrato de pessoas, bem como pela concessão indiscriminada de diárias para agentes que não mereciam tal retribuição.
De acordo com o testemunho dos beneficiados, os valores recebidos através dos contratos e das diárias eram repartidos com o ex-diretor e com o irmão dele, restando apenas uma fração do dinheiro. Dessa forma, a maior parte dos valores ilegalmente recebidos pelos “apadrinhados” era angariada em favor dos operadores do esquema.
A operação irregular contava com a contribuição do então responsável pelo setor financeiro do Ipem/RN, Aécio Aluízio Fernandes de Faria. Segundo o MPF, ele era beneficiado pelo esquema e tinha ciência da ilicitude dos fatos, auxiliando o grupo criminoso e autorizando o pagamento dos “funcionários fantasmas”.
Falso testemunho - Em novo desdobramento da operação, o MPF denunciou Raul Isaac Nóbrega de Azevedo de Oliveira pelo crime de falso testemunho qualificado. Ele foi chefe de gabinete do Ipem durante a gestão de Rychardson Bernardo e teria negado a verdade ao declarar , em juízo, que desconhecia os fatos presentes na ação que apurava os crimes de constrangimento ilegal e coação, praticados pelo ex-diretor geral do instituto no decorrer do processo que investigava contratação de “funcionários fantasmas”.
Entretanto, as principais provas que instruíram a denúncia por coação foram frutos de escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Em um dos diálogos, Rychardson pede a Raul Isaac que entre em contato com uma das beneficiadas e com o pai dela para que eles cooperassem com o ex-diretor e não falassem a verdade à justiça.
Nas gravações, Rychardson comenta com o antigo chefe de gabinete que pretende assumir o problema sozinho e que não gostaria de envolver ninguém, buscando evitar a caracterização de formação de quadrilha.
Investigações continuam- Além das ações de improbidade e denúncias já ajuizadas perante a Justiça Federal tramitam no MPF/RN 24 inquéritos civis públicos instaurados e 13 com portaria de instauração aguardando publicação no Diário Oficial. Os casos são relacionados a outras irregularidades praticadas pelo grupo que ainda estão sendo investigadas e podem levar a propositura de novas ações.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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