TRE mantém prefeito e vice no mandato

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu nesta quinta-feira (22) manter no cargo o prefeito de Pedro Velho, Eliseu Jalmir Macedo e seu vice, André Marques Jorge, acusados no primeiro processo de compra de votos e no segundo de terem praticado captação ilícita de recursos para uso em campanha eleitoral.
Na prática, o Tribunal reformou o entendimento de primeira instância, da 61a Zona Eleitoral, em favor da punição ao prefeito e vice, concedendo-lhes efeito suspensivo aos ditames da sentença de primeiro grau, e por consequência, o direito ao duplo grau de jurisdição.
Eliseu e André permanecem no cargo até julgamento do recurso que trata do pedido de cassação de seus mandatos.