Manifestantes ocuparam Midway e cobraram itens para ceia de Natal

Manifestantes reclamam que crise econômica
impediu compras para ceia de Natal

Membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizaram, na manhã desta terça-feira (22), uma manifestação em frente ao supermercado Extra, no shopping Midway Mall, em Natal. O grupo cobrava a doação de cestas por parte do estabelecimento. Apesar da aglomeração, o clima foi de tranquilidade no local da manifestação.

O movimento foi com aproximadamente 60 pessoas ao local, de acordo com a PM (150 nas contas dos manifestantes), que queriam o fornecimento de 250 cestas básicas para o grupo. Segundo informações de Marcos Antônio, representante do MLB, o supermercado já havia feito doações em dois anos anteriores, no período do Natal, mas em 2015 não havia confirmado o fornecimento.

"Eles têm mercadoria que está perto de vencer e poderiam doar, mas eles incineram ou jogam no lixo", disse o manifestante.

De acordo com a gerência do supermercado, é uma política da empresa o não fornecimento de produtos que estejam próximos do fim do prazo de validade para zelar pela saúde das pessoas. Mesmo assim, a loja fará contato com a direção, em São Paulo, e definirá se poderá fazer a doação. No entanto, o número de cestas básicas deverá ficar abaixo do que foi solicitado pelos manifestantes.

MP explica prisão de empresários que combinaram licitação dos restaurantes populares

Questionado sobre o pedido de prisão dos empresários que combinavam a licitação para fornecer alimentos aos restaurantes populares, o Ministério Público emitiu nota explicando as razões da operação.

NOTA

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal vem a público esclarecer que a prisão das pessoas que tentaram fraudar a licitação para os restaurantes populares realizada no dia 18.12.2015, na Secretaria Estadual de Assistência Social, foi embasada em depoimento e gravação de vídeo que demonstraram a ocorrência de combinação de preços de pelo menos 07 (sete) empresas, representadas por 08 (oito) empresários, além da oferta e do pagamento de dinheiro para que outras firmas desistissem de participar da concorrência.

A principal testemunha do caso antecipou qual seria, dentre os 11 (onze) lotes, aquele em que cada uma das 07 (sete) empresas apresentaria a melhor proposta, o que foi ajustado entre os empresários no dia anterior à licitação, fato que foi integralmente confirmado após a abertura dos respectivos envelopes, resultando exatamente no que tinha sido revelado pela testemunha.

Na decisão que relaxou a prisão em flagrante de 04 (quatro) empresários foi expressamente assinalado que eles “participaram do certame” e que “tais fatos, bem assim a apresentação de propostas de valores próximos, entretanto, são passíveis de apontar para indícios de autoria ou participação nos delitos suso mencionados”, demonstrando assim que, mesmo liberados, não estão isentos de serem responsabilizados.

Também foi determinado na decisão que os outros 04 (quatro) empresários fiquem suspensos “do direito de participar de processos licitatórios perante a administração pública, ate´a sentença”.

O Ministério Público reitera o entendimento de que a situação era de prisão em flagrante, na medida em que todos os empresários presos estavam na sessão de licitação apresentando as propostas previamente combinadas entre si, de modo que, embora depositando todo respeito aos termos da decisão, será interposto o recurso cabível para o caso.

Prefeituras no RN vão pagar salário do funcionalismo de dezembro até 10 de jeneiro

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte emitiu nota afirmando que as prefeituras vão atrasar o pagamento dos salários dos servidores.

Tudo por causa dos cortes nos repasses do Fundo de Participação, pelo governo federal.

NOTA À POPULAÇÃO

Em alternativa às recorrentes reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante todos os meses do ano e da frustração da arrecadação de impostos sentida por todas as cidades brasileiras, as Prefeituras potiguares decidiram em consonância que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2015 será efetuado no prazo até o dia 10 de janeiro. As Prefeituras encerram o ano com extremas dificuldades nas finanças públicas, ampliadas pela não complementação dos repasses do FUNDEB e pela redução de 31% no FPM de dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior. A medida foi apoiada por toda a diretoria e associados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e acordada com Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal (FETAM/RN), que levou em consideração o pagamento do 13º salário dos servidores já agora em dezembro e o aumento das despesas durante este período nas cidades. O prazo de 10 de janeiro atende a uma solicitação da FETAM, que aguardava a definição de uma data pelas Prefeituras.

Fonte: Assesoria de Imprensa FEMURN

‘Casal Mega Filmes’ vende salgados após prisão: ‘Não temos vergonha’

O casal dono do site Mega Filmes HD, que fornecia filmes e séries de forma ilegal pela internet,tenta recomeçar a vida com a entrega de salgados. “Não temos vergonha. Antes do ‘boom’ do site éramos pobres, não tem problema nenhum”, afirmam Thalita Cardoso e Marcos Cardoso, que vivem em Cerquilho (SP), em entrevista ao G1.

Os suspeitos de pirataria e associação criminosa estão soltos há pouco mais de 20 dias eles respondem em liberdade desde 28 de novembro. Segundo a Polícia Federal em Sorocaba (SP), eles recebiam R$ 70 mil com os 60 milhões de visualizações mensais do site. A PF foi procurada pelo G1 na última sexta-feira (18), mas o delegado do caso, Valdemar Latance Neto, não foi localizado. Ele disse, no início do mês, que não comenta investigações em andamento.

Vende pelo Facebook

Além de cozinhar na companhia da mãe, de uma tia e prima, Thalita atende pedidos em casa e por rede social. Segundo a dupla, Marcos faz as entregas com um Volkswagen Voyage de 1987 emprestado pelo tio de Thalita, já que os quatro veículos do casal, entre eles um BMW e o ‘Jettão’ tunado, como eles chamavam o automóvel, foram apreendidos.

“O importante é que ele funciona. Quando chegamos da prisão ouvimos coisas horrorosas, tem gente que nunca mais falou conosco. Mas a maioria, até pessoas desconhecidas, está do nosso lado. Alguns amigos e nossos parentes nos ajudaram muito com uma verba para começar a trabalhar e ferramentas para fazer os salgados, já que não sobrou nada de dinheiro”, conta Thalita.

Ainda segundo o casal, abrir o próprio negócio de alimentação era um dos planos antes da prisão. “Já queríamos abrir um restaurante antes do que aconteceu. Então, estamos correndo para fazer dar certo. Além de fazer e entregar salgados, à noite trabalho como gerente em um bar da cidade”, afirma Thalita.

Ela acredita que um dos fatos para ter sido contratada como gerente do bar é a popularidade que ganhou na cidade após ter sido presa pelo site. “Teve até cliente que tirou foto (risos). Como a cidade é pequena, muita gente me reconhece na rua. Até por isso as vendas dos salgados vão bem. Uma dupla sertaneja até quer me contratar para fazer a divulgação do trabalho deles aqui na região”, aponta. Cerquilho tem 44,3 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

‘Durmo 4h por dia’

Ter dois trabalhos ajuda Thalita a esquecer o que aconteceu. Segundo ela, desde que saiu da prisão tem descansado e comido pouco. “Durmo umas quatro horas por dia, mas estou melhorando. Trabalhar desde a manhã com os salgados e no bar à noite ajuda porque, se parar para pensar, é difícil. Aqui em casa a prisão é assunto encerrado”, revela.

Além da incerteza de voltar ou não à prisão, o processo criminal “suspendeu” a vida do casal. “Estávamos com o casamento marcado para duas semanas depois quando fomos presos. Agora nem quero ir a festas de casamentos. Tínhamos também planos de ter filhos, mas agora como posso ficar grávida se posso ficar presa de novo? Na prisão, a gente se sente como um rato, comendo e dormindo quando os outros querem”, reflete.

Para Marcos, a experiência tem sido menos danosa, afirma. O ex-dono de um dos maiores sites de pirataria do Brasil diz estar arrependido. “Nunca tinha enfrentado algo como ficar dez dias preso, e olha que a prisão onde fiquei não era tão ruim pelo que os outros detentos falaram. O interessante é que todos são tratados iguais, ricos e pobres. Uns 80% dos presos queriam voltar a fazer crimes depois de sair. Mas eu estou fora”, conclui.

Fonte:G1

Menino pede ao Papai Noel para religar luz de casa e comove população.

 

Uma bola de futebol, um videogame, o uniforme do time do coração: todos estes itens podem ser considerados pedidos comuns entre os meninos ao Papai Noel. Mas, Luciano Messias, de apenas nove anos, queria outro presente de Natal. Ele escreveu uma carta ao “bom velhinho” e pediu para voltar a ter energia elétrica em casa. Sem emprego desde julho deste ano, a mãe do garoto, Lucélia Messias, deixou de pagar a conta e o serviço foi cortado pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) devido ao débito de cerca de R$ 400, acumulado em sete meses.

A mensagem de Luciano, que mora em Santa Rita do Sapucaí, no sul do Estado, comoveu os representantes da ONG (Organização Não-Governamental) Corrente do Bem. Um dos responsáveis pelo grupo, Giácomo Costanti, conta que há oito anos recebe as cartinhas de Natal das crianças carentes do município. O desejo do menino era simples e direto ao Papai Noel: “se pudesse pagar para mim a conta de luz, já seria um presente muito grande”.

O pedido do garotinho chegou após o prazo para o recebimento dos pedidos mas, por um acaso do destino, Giácomo resolveu abrir o envelope e foi surpreendido.

— Eu abri por acaso e vi que ele estava pedindo a religação da energia. Então decidi ir até a casa dele conhecer a situação e é um ambiente realmente muito complicado. Divulguei a carta e ela ganhou muita repercussão na cidade.

Segundo o representante da ONG, a mãe do garoto ficou espantada com o pedido do filho que, segundo ela, desejava ganhar uma bola. Luciano chegou a rir da reação da mãe com a “surpresa” que preparou para ela. Os dois dividem o pequeno espaço e dormem juntos na mesma cama. Lucélia, que trabalhava como empregada doméstica, agora cria o filho sem renda garantida, contando apenas com os R$ 130 de pensão do pai da criança.

O sonho do garoto de ajudar a mãe e voltar a ter luz em casa emocionou a população e a dívida da família na Cemig foi quitada. Luciano ainda conquistou o coração de muita gente e ganhou outros presentes, mais comuns aos meninos da idade dele, como uma bicicleta nova e várias camisas de futebol. No entanto, Giácomo ressalta que o momento mais especial para o menino foi presenciar o a luz ser restabelecida

— Eu fui de manhã pedir a religação na Cemig e fomos levar ele para escolher a bicicleta. Quando voltamos para a casa dele, eu perguntei como ele fazia para ligar a TV, que fica em um local alto. Ele disse que subia em um banquinho e pedi para ele me mostrar. Quando viu que a TV ligou, a cara de alegria dele foi incrível.

Mesmo com a mobilização, Luciano e a mãe ainda tem dificuldades pelo caminho. A água da casa também foi cortada e a dívida é muito maior: cerca de R$ 3.000. A conta alcançou este valor devido a uma série de vazamentos na estrutura do imóvel, que precisam ser consertados. Até o momento, a ONG já conseguiu a mão de obra gratuita de um pedreiro e do encanador. Além disso, parte dos canos que serão trocados devem ser doados. Mas ainda é necessário arrecadar fundos para pagar os materiais de construção.

— Precisamos juntar dinheiro para comprar o material de construção e para quitar a conta de água. Só podemos voltar a religar quando o vazamento for consertado, porque senão a conta vai continuar alta. Além disso, o local está mesmo muito úmido, insalubre mesmo, com as paredes mofadas.

Quem quiser ajudar o Luciano e a mãe dele, pode depositar qualquer valor através da conta: Banco do Brasil, Agência 0872-9 Conta Poupança: 17772-5. Os representantes da Corrente do Bem estão administrando os valores para solucionar os problemas da família.

— Eu não faço nada, sou só um pequeno elo de uma grande corrente que tem possibilitado tudo isso.

Fonte: R7.com

Pm Reconhece Foragido da Operação Arés e Cumpre Mandado De Prisão do Mesmo.

Policiais Militares faziam o isolamento da área do homicídio ocorrido Rua João Bento de Souza, Bairro Paizinho Maria quando apareceu por lá o jovem Emanoel De Medeiros Oliveira de 23 Anos que tinha um mandado de prisão em aberto.

Emanuel era um dos alvos da Operação “Ares” realizado pela Polícia Civil no último dia 17 de Novembro, só que naquela ocasião ele não foi encontrado.

O acusado tem passagens pela Polícia por tráfico de droga e Maria da Penha.

Por J. JÚNIOR

Juiz manda soltar empresários presos flagrados em’combinemos’ em licitação para atender resgaurantes populares.

Decisão monocrática do juiz Gabriel Maia Neto, depois de ouvir os 8 empresários presos durante pregão, na sexta-feira, mandou soltar todos agora no final da tarde.

Os empresários, que de acordo com o Ministério Público, foram para o pregão depois de fazerem um combinado para fornecerem alimentos para os restaurantes populares do governo, são:

Wbiranilton Linhares

Jadilson Berto Lopes

Martinho Ferreira da Silva

Jones de Oliveira

Patrícia Martins Lucena

Luís Alberto Barbalho

Luiz Alberto Moura

Gustavo Henrique

11º Homicidio de Currais Novos e Registrado na Noite de Domingo.

Por volta das 22h20min desse domingo (20/12/15) um homicídio foi registrado na Rua João Bento de souza, bairro paizinho maria, tendo como vítima José João Maria Dantas de 29 anos vulgo Zuza residente no endereço citado. 

O acusado desse homicídio é o velho conhecido da polícia Pedro Henrique Barreto da Silva de 21 anos que tem várias passagens pela polícia e segundo testemunhas discutiu com a vítima minutos antes, saiu e ao retornar armado disparou cerca de 05 vezes não dando chances de reação a vítima. 

Zuza tinha sofrido um acidente de moto em lagoa nova e mal conseguia caminhar. a principio foi visualizado perfurações nas costas e na cabeça do jovem. 

Segundo informações extra-oficiais chegada a polícia o crime teria sido motivado por ciúmes, tendo em vista, que nessa viagem de lagoa nova em que a vítima se feriu ele estaria com a mulher do acusado e que teria ficado com um óculos dela, motivo da primeira discussão.

Após intenso trabalho por parte dos Policiais da Rocam eles conseguiram prender Pedro Henrique Barreto da silva de 21 anos acusado de matar "zuza" de 29 anos crime ocorrido na noite de ontem.

O Acusado estava na rodoviária pegando um táxi para fugir quando foi abordado pelo os policiais. com ele foi apreendido um revólver calibre 38, capacidade de 06 tiros, com duas munições intactas.

Pedro Henrique, que tem várias passagens pela polícia e é suspeito de outros homicídios, nega o crime, mas há várias testemunhas que confirmaram a participação dele. as 04 munições que estão faltando na arma provavelmente foram usadas no homicídio.

Por J. Junior

Carreta tomba, atinge veículos e mata um na BR 101

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas em um acidente ocorrido na tarde de hoje (18) na BR 101, no retorno do município de São José de Mipibu para Nísia Floresta, na Grande Natal. O motorista de uma carreta carregada de cana-de-açúcar perdeu o controle da direção e o veículo tombou atingindo dois carros e duas motos.

Um dos carros atingidos era um pequeno caminhão frigorífico carregado de peixe que foi saqueado por pessoas que passaram no local. Outro carro tipo celta, duas motocicletas e ainda algumas pessoas que estavam perto foram atingidos pela carreta.

Um dos condutores da moto foi arrastado com o impacto e morreu atropelado pelo carro frigorífico. Pelo menos outras três pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu). Até o momento o motorista da carreta de cana-de-açúcar

 não foi identificado.

Sethas emite nota esclarecendo que operação do MP se restringe a empresários

Da Secretaria de Assistência Social do Estado sobre a operação do Ministério Público que prendeu 8 empresários durante um pregão realizado hoje:

Nota de Esclarecimento

Em virtude da ação do Ministério Público na manhã desta sexta-feira (18) no auditório da Secretaria do Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), onde estava sendo realizada uma das fases do certame licitatório dos Restaurantes Populares, a Sethas informa que a licitação foi suspensa por determinação do MP, em razão de investigação contra alguns dos empresários licitantes. 

Ressaltamos que a investigação é restrita aos empresários conduzidos para prestar esclarecimentos, não havendo qualquer acusação contra os servidores da Sethas-RN.

A Sethas-RN pauta sua atuação no cumprimento da lei e transparência das suas ações e reitera que está à disposição para colaborar com o que for necessário para o êxito do trabalho do Ministério Público.

Fonte: Thaisa Galvão

Salário mínimo fica em R$ 871 para 2016

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. O novo piso nacional entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro.

O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016. No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo.

TCE suspende licitação para limpeza pública em Macaíba por suspeita de sobrepreço

O conselheiro Tarcísio Costa, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu de forma cautelar a concorrência realizada pela Prefeitura de Macaíba para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana.

Seguiu o parecer do Ministério Público de Contas e informações do corpo técnico da Inspetoria de Controle Externo, que identificaram a possibilidade de sobrepreço no valor de R$ 8.838.218,88, o que significa um percentual de 79,24% do orçamento total estimado no projeto básico. O valor total do contrato é de R$ 15,8 milhões.

A Inspetoria fez comparação entre os custos com limpeza urbana em Natal e Parnamirim com os apresentados na concorrência demonstra disparidade. Em Natal, o custo é de R$ 7,48 mensalmente por habitante; em Parnamirim, R$ 6,83. Já na licitação realizada em Macaíba o custo mensal per capita ficou em R$ 16,92.

“Não espancar, no momento, o certame sob berlinda poderá causar dano irreparável, em especial pelo suposto sobrepreço. Um Município do porte de Macaíba não pode, pelo menos em cognição sumária, ter um custo, no serviço de limpeza pública, maior do que o Município de Natal”, destacou o conselheiro.

Além da suspeita de sobrepreço, foram identificadas outras possíveis irregularidades na concorrência, entre elas omissão no envio de anexos do edital para o TCE; exigência de qualificação técnica indevida; exigência indevida de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Administração (CRA), entre outras.

Operação do MP prende 8 empresários que participavam de licitação para fornecer alimentos aos restaurantes populares

Uma Operação do Ministério Público na manhã de hoje (18/12) prendeu empresários que participavam, na Secretaria de Assistência Social do Estado, de um pregão para licitação de empresas fornecedoras para os restaurantes populares. Nenhum servidor foi levado.

Os Promotores do Patrimônio Público com apoio da Polícia Civil prenderam 8 pessoas durante licitação do Restaurante Popular na Sethas. O Pregão 002/15 estava acontecendo na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social quando houve o flagrante.

Eles foram levados à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), para prestar esclarecimentos. Foram detidos pelos crimes de fraude, afastar ou procurar afastar licitante, e formação de quadrilha.

Desembargador determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.

O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou o magistrado.

Ele destacou, ainda, que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada. O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. 

Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de mensagens. A operadora de celular Oi havia entrado com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão. 

O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi. 

Enquanto o serviço não é restabelecido, você pode instalar outros apps de mensagem instantânea como Skype, Telegram e Viber. Algumas pessoas disseram ter conseguido burlar o bloqueio usando aplicativos VPN, que enganam o servidor e mostram seu acesso como vindo de outro país. No Twitter, WhatsApp logo virou umas das hashtags mais comentadas no mundo, e os memes tomam as redes.

Por: Uol

Extintor pode voltar a ser obrigatório em veículos de passeio

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. 

Para justificar a anulação, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da comissão, defendeu o fato de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquirido os extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que passaram a sofrer com o encalhe dos produtos. 

Em setembro, o Contran justificara a desobrigação do extintor com um estudo que constatou a baixa incidência de incêndios dentro do volume total de acidentes com veículos. O estudo também concluiu que o uso do extintor sem preparo representaria mais risco ao motorista do que o próprio incêndio em si. 

O deputado Leal, por sua vez, diz que “não parece razoável a súbita mudança no entendimento havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança”. Além disso, não foram apresentadas justificativas para a medida imposta, o que causou “perplexidade e desconfiança” sobre o Contran. O deputado também se lembrou do acordo sobre a regulamentação básica unificada de trânsito, assinado por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai em 1992, que já previa a obrigatoriedade do extintor. “Enquanto o país for signatário do referido acordo, não há como o item passar a ser facultativo nos veículos de passeio”, observou. 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Por Anais Mota - QuatroRodas