O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Taipu Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz e mais cinco pessoas (ver lista abaixo). Elas são acusadas de participar de um esquema para fraudar licitações e desviar recursos públicos que deveriam ser aplicados na melhoria das condições sanitárias da cidade.
Francisco Queiroz foi prefeito de Taipu de 2001 a 2004. De acordo o MPF/RN, em 2001, assinou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 252 unidades sanitárias domiciliares e para a aplicação em programa de educação em saúde. Os valores foram repassados em duas parcelas de 125 mil reais.
Uma fiscalização da Controladoria Geral da União constatou uma série de irregularidades, tanto de natureza administrativa quanto penal. Logo de início, a construção das unidades sanitárias, que poderia ter sido feita de uma só vez, foi divida em duas etapas. O artifício permitiu que a realização das obras, de forma fracionada, evitasse a licitação do tipo "tomada de preços", um procedimento licitatório que permite uma maior competitividade, dificultando o controle do resultado final por administradores mal-intencionados.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza destaca que o fracionamento de licitação é expressamente proibido por lei. "O então prefeito, portanto, além de parcelar indevidamente a execução da obra, utilizou a modalidade de licitação menos formal, com modificação do regime jurídico aplicável, limitando a competição, com o objetivo de obter vantagem para as empresas vencedoras".
Nas duas cartas-convite, constatou-se que nem o presidente, nem os demais membros da comissão permanente de licitações tinham conhecimento das atribuições deles, sendo utilizados como instrumento do gestor municipal para assinar os documentos e dar aparência de legitimidade ao processo. Num dos casos, a empresa contratada para a obra nem sequer é registrada no Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea), tendo exercido ilegalmente a atividade.
"O que se verifica é que foi montado um verdadeiro esquema de fraude em licitações e na aplicação de verbas públicas, durante a gestão do ex-prefeito", conclui o procurador Rodrigo Telles. Para o MPF/RN, Francisco Queiroz associou-se aos outros cinco acusados com o objetivo de cometer crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (Artigo 90 da Lei Federal 8.66/93), e de desvio de bens públicos (Decreto-lei nº201/1967). Além disso, praticaram o delito de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal).
Além da ação penal, protocolada na 2ª Vara da Justiça Federal, os seis denunciados responderão por ato de improbidade administrativa. Se forem condenados, além da pena de reclusão, da perda dos direitos políticos e da proibição de contratar com o poder público, terão que reparar os danos causados ao patrimônio público, com a restituição de R$ 252.525,25 aos cofres da Funasa, com a devida atualização e correção monetária.
Processados:
- Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz;
- Débora Maria Pombo Fernandes;
- Ernani Teles de Castro Júnior;
- Anisiano Pereira Alves;
- Estherullames José de Azevedo;
- Adauto Evangelista Neto.
Comentario do Blog: Hummm isso tudo me faz lembrar uma cidade a algum tempo só que não me recordo qual cidade ...........
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