Os prefeitos do Rio Grande do Norte que vão deixar o cargo em janeiro do próximo ano terão que enviar ao Ministério Público Federal (MPF/RN), até 31 de dezembro, a relação de todos os convênios celebrados com o governo federal, juntamente com a prestação de contas. Além disso, terão que disponibilizar para o prefeito sucessor toda a documentação necessária e adequada para comprovar a utilização dos recursos recebidos. A recomendação do MPF/RN foi enviada para 51 municípios. Os prefeitos têm um prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar os termos da recomendação. A iniciativa é do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN. “O objetivo é atuar de forma preventiva e pedagógica. Preventiva porque consiste numa fiscalização prévia do cumprimento e prestação de contas dos convênios. Pedagógica porque visa orientar os prefeitos que, pela própria deficiência de estrutura e de assessoria especializada na prefeitura, muitas vezes não sabem quais as medidas a serem adotadas na fase de transição do mandato”, explica o coordenador do NCC, Ronaldo Pinheiro de Queiroz
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