Na reunião foi apresentado o levantamento do Sebrae feito entre fevereiro e abril de 2012 sobre a produção de leite bovino do RN desde 1996. Ao todo, uma pauta de reivindicações com 14 propostas foi exposta à Governadora, que apresentou os devidos encaminhamentos ao pleito das entidades, bem como explicou quais medidas estão em andamento para minimizar o impacto da seca e a relação direta com a produção da bacia leiteira no RN.
Dentre os principais pontos levantados e que o Governo do RN adotou medidas estão a solicitação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que as fontes proteicas sejam vendidas em caráter emergencial sem o preço do frete. Outro ponto foi a atualização do preço do litro do leite pago aos produtores do RN. A partir deste mês de maio, o valor passa de R$ 0,80 para R$ 0,83, cifra que deixa o Rio Grande do Norte na liderança do litro do produto pago em relação a todos os estados nordestinos.
Outra proposta foi que o repasse do Programa do Leite seja feito rigorosamente em dia, fato que já vem sendo adotado pelo Governo do RN há 90 dias. Outra medida é que a concessão de crédito presumido do ICMS para a indústria potiguar de laticínios já está sendo analisada pelas Secretarias de Estado da Tributação (SET) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).
Além disso, o Governo Federal já aprovou, no Conselho Monetário Nacional, a Resolução n° 4.077 que atende a instituição da linha de crédito para custeio e investimento, em caráter emergencial e desburocratizada, para mini, pequenos e médios produtores rurais afetados pela seca em 2012. No ponto oito da pauta, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) criou a Câmara Setorial do Leite no RN.
O Governo do RN determinou, ainda, ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) o estudo para a implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Somado a isso, o Governo apresentou projeto de irrigação, junto aos Ministérios, para pequenos proprietários de terra e SAPE vai apresentar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente as reivindicações de desburocratizar as operações de custeio agrícola e pecuário.
Nos últimos pontos da pauta, o Governo do RN vem priorizando as obras estruturantes de convivência com a seca, como a construção de 18 mil cisternas, das quais 2.500 já estão em obras, e a recuperação de dessalinizadores. Em relação à febre aftosa, uma reunião com coordenadores do Idiarn será realizada nesta terça-feira (8) para apresentar os esforços do RN no combate à doença.
O último ponto discutido e que será apresentado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a redução da tarifa de energia para os agropecuaristas potiguares durante o período de seca. Sobre as medidas, a governadora Rosalba Ciarlini comentou que a reunião com os agropecuaristas é de extrema importância porque "eles têm as ideias e sugestões para apresentar o problema que estamos presenciando. Temos que nos unir para superar as dificuldades e diminuir o sofrimento e, para isso, estamos aqui para mostrar o que o Governo do Estado pode fazer e anunciar que levaremos as questões ao conhecimento do Comitê da Seca Nacional", declarou.
"Estamos aqui para dar a notícia que houve o reajuste do preço do litro do leite de R$ 0,80 para R$ 0,83, que deixa o RN na liderança do Nordeste nesse quesito. As reivindicações foram respondidas e já formamos um grupo de trabalho para analisar e encontrar o caminho para que possamos valorizar e para que eles possam ter competitividade no cenário local e nacional", encerrou a governadora.
Governo do Estado
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