A dívida ativa da União atingiu a cifra de R$ 557,5 bilhões em 2012. O valor representa o que os cofres públicos têm a receber, ou seja, o não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A quantia é equivalente à desembolsada na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando foram aplicados R$ 619 bilhões em diversos setores entre 2007 e 2010. Além disso, o montante a receber é recorde nos últimos três anos. (veja tabela)
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte do estoque em cobrança é proveniente de créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tanto em valor quanto em quantidade. As multas por infração à CLT, aplicadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho, e os débitos de natureza patrimonial, com origem nas Superintendências Regionais do Patrimônio da União, representam, também, quantidade expressiva dos processos encaminhados à PGFN. (veja tabela)
A cobrança é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente.
A PGFN não pode executar os créditos que estão com a exigibilidade suspensa, o que ocorre, por exemplo, quando o contribuinte adere a um programa de parcelamento ou quando oferece uma garantia no montante integral da dívida para discuti-la judicialmente. Assim sendo, resta a cobrança de dívidas que apresentam baixa recuperabilidade, o que dificulta a redução do estoque da Dívida Ativa da União (DAU). Até maio, a provisão de perdas chegou a R$ 600,4 milhões.
Contudo, o órgão afirmou que a análise da eficiência nas atividades de cobrança não pode ser baseada no estoque, já que este é cumulativo e abrange desde créditos muito antigos até créditos inscritos no ano de 2012. O crescimento do estoque deriva não só dos novos créditos inscritos, como também da aplicação dos juros de mora incidentes sobre o estoque em cobrança (taxa Selic).
“Analisando, por exemplo, a arrecadação dos créditos mais recentes (inscritos nos últimos cinco anos), temos percentual de recuperação superior (2,24%), o que, no entanto, não seria suficiente, sequer, para amortizar o juros incidentes sobre o estoque inscrito em DAU”, afirmou a PGFN.
Questionada pelo Contas Abertas, a PGFN afirmou que, de fato, as vias pelas quais o sujeito passivo pode impugnar o ato de lançamento são lentas, o que possibilita o esvaziamento patrimonial do devedor durante este percurso, assim como o agravamento da situação financeira. “Como sabido, o tempo é inimigo da cobrança, e quanto mais antiga a dívida, mais difícil se torna recuperá-la”.
“Neste ponto, a PGFN tem trabalhado no aperfeiçoamento legal com vistas a tornar mais célere e eficiente a execução fiscal. A atual Lei de Execução Fiscal foi editada em 1980, o que já demonstra sua necessária atualização”, esclareceu.
A PGFN explicou que o aperfeiçoamento de medidas de cobrança, a adoção de meios de cobrança alternativos, assim como ações de depuração do estoque em cobrança são exemplos de atividades desempenhadas pela PGFN, tanto no que se refere ao aumento do percentual de recuperação de créditos, quanto, também, da depuração de créditos, extraindo do estoque aqueles que não deveriam, por diversas razões, estar em cobrança.
Apesar de ser o maior valor da dívida nos últimos anos, a PGFN explicou que não faz projeções para redução dos valores da DAU no ano de 2012, “até mesmo em face da tendência de aumento experimentada ao longo da história”.
No entanto, o ano de 2012 encerrará a adoção de diversas iniciativas no sentido de aperfeiçoar a cobrança de créditos sob administração da PGFN, visando o aumento do percentual de recuperação, assim como a ultimação de diversos procedimentos de depuração, decorrentes de planejamento estratégico implementado a partir de 2009, com o intuito de extirpar das cobranças, créditos que, por diversas razões, não deveriam mais constar do estoque.
Para o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, os estoques são impressionantes e só não são maiores em função do provisionamento para perdas, a partir de 2005. “É também incrível a proporção entre as provisões e os créditos inscritos. Na realidade, sabe-se que boa parte desse estoque da dívida é impagável”, afirmou.
Segundo Piscitelli, o Estado foi tão relapso que as dívidas foram-se arrastando, “tornando boa parte dos saldos mera ficção”. Com o longo tempo transcorrido, por inércia do Estado, não se localizam mais os devedores, eles não têm mais bens (em seu nome). “Imagine se somássemos Estados, o Distrito Federal e Municípios”, concluiu.
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
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