O Prefeito de Currais Novos atraves da Lei n° 1.990 Publicada no DOM do dia 14 de Setembro Confira o Exatrato da Publicação.
LEI Nº 1.990, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE ABELARDO ARAÚJO PINHEIRO A ATUAL “PRAÇA DE SKATE”, LOCALIZADA NA RUA DO PETRÓLEO, ENTRE OS BAIRROS JK E DR. JOSÉ BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a proposição do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ABELARDO ARAÚJO PINHEIRO a atual “Praça de Skate”, localizada na Rua do Petróleo, entre os bairros JK e Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos – RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN – Palácio “Prefeito Raul Macedo” – em 14 de setembro de 2011.
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Proposição da Ver. MARIA APARECIDA ALVES OTHON
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