A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou neta quarta-feira, 31, a debater o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, a distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros, precisava de 50 votos para aprovar o projeto. A passagem pela Câmara tende a ser o principal desafio para colocar em prática a medida.
A Câmara tem 99 cadeiras e a coalizão governista conta exatamente com 50 parlamentares em suas fileiras. O deputado governista Darío Pérez, que estava em dúvida até o meio da tarde, confirmou seu voto favorável à noite. Ainda havia a possibilidade de um integrante do Partido Colorado, de centro, na oposição, votar a favor.
Confirmada a tendência de aprovação, projeto deve ir para o Senado, onde seria debatido até dezembro – analistas acreditam que entre os senadores a votação seria mais folgada do que na Câmara.
O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha, existe uma possibilidade de "arrebatar" o negócio aos narcotraficantes e "separar o mercado do paco e da maconha". Segundo o governo, o mercado atualmente é ilegal e está desregulado.
O presidente Mujica, de 78, anos, ex-guerrilheiro tupamaro que nas últimas três décadas trabalhou de forma simultânea como político e floricultor, declarou há poucos dias que jamais experimentou a maconha. "Não tenho ideia de como é", explicou. No entanto, ele garantiu saber que "a rapaziada" de seu país a experimentou. Segundo dados da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos experimentaram maconha. Do total, 8,3% consumiram a droga ao longo do último ano.
No entanto, o projeto da maconha – na contramão de leis recentes, como a da flexibilização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo – não conta com respaldo popular. Segundo uma pesquisa da consultoria Cifra, 63% dos uruguaios rejeitam o plano. Somente 26% concordam com a legalização da maconha, enquanto que o restante não tem opinião formada.
O projeto de lei cria um organismo público – o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) – encarregado de fornecer licenças aos empresários que administrariam plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também tem a tarefa de organizar a importação de sementes.
Os consumidores habilitados – além dos produtores – devem, de acordo com o projeto, fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país podem fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderiam comprar maconha. O texto prevê que os consumidores registrados adquiram 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas.
Cidadãos que quiserem plantar a maconha em suas casas podem contar com um máximo de seis pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio psicoativo). A colheita dessas plantas não poderá ultrapassar 480 gramas anuais.
Está prevista a criação de clubes (pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva para distribuição entre seus associados. Esses clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45. O teto máximo de plantas será de 99 pés.
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