O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, colocou na pauta de votação da próxima reunião do colegiado, na quarta-feira, o projeto de decreto legislativo que derruba determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra tratamentos da cura da homossexualidade.
Feliciano pôs em pauta ainda a apreciação de projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais e de outro que especifica atos considerados crimes de discriminação e preconceito, indo além da lei do racismo em vigor.
Na reunião, a comissão vai decidir se exclui dois artigos instituídos pelo CFP. Um deles, impede a atuação dos profissionais para tratar homossexuais e qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. O outro determina que psicólogos não se pronunciem de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. Na prática, se esses dois artigos forem retirados, psicólogos poderiam atuar em busca da suposta “cura gay”.
Caso seja aprovado, o projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Feliciano é alvo de protestos em todo o Brasil. Ele responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
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