A respeito da recente decisão tomada pelo ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral e publicada no site do TRE-RN, a assessoria jurídica da coligação Avança Currais Novos, que tem como candidatos à reeleição o prefeito Zé Lins e o vice-prefeito Vilton Cunha, presta os seguintes esclarecimentos:
A decisão proferida pelo Ministro Eros Grau foi relativa a um processo de investigação eleitoral do ano de 2004. Em primeira instância, a Justiça julgou improcedente em virtude de ausência de provas, após parecer semelhante do Ministério Público. Houve recurso a 2ª instância, tendo o Tribunal Regional Eleitoral decidido pela reforma da sentença inicial para que fossem ouvidas as testemunhas arroladas pelos autores. Os advogados de Zé Lins recorreram da decisão ao TSE. O ministro Eros Grau decidiu manter a decisão do TRE.
Na decisão não existe condenação. Apenas pede para que sejam ouvidas as testemunhas dos autores, fato este que ocorreu em outro processo de investigação no qual já foi emitida a sentença confirmando o indeferimento por ausência de provas, em virtude das testemunhas ouvidas não acrescentarem nada de novo ou relevante ao processo.
Ontem, 28, foi realizada em Currais Novos a primeira audiência do processo de investigação judicial eleitoral, movidos contra Milena Galvão e Geraldo Gomes. Na ocasião foram ouvidas as testemunhas.
Tal investigação dar-se em virtude da candidata a vice-prefeita Milena Galvão ter patrocinado uma festa de São Pedro organizada pelo CEFET e CA do curso de Turismo da UFRN, na qual a candidata patrocinou uma banda e teve seu nome veiculado em cartazes e divulgado durante o evento, configurando ilícito eleitoral como abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e propaganda antecipada.
Na próxima terça-feira, 2 de setembro, serão ouvidas as demais testemunhas do processo.
Cordialmente,
Mazilton Galvão (Assessoria de comunicação).
A decisão proferida pelo Ministro Eros Grau foi relativa a um processo de investigação eleitoral do ano de 2004. Em primeira instância, a Justiça julgou improcedente em virtude de ausência de provas, após parecer semelhante do Ministério Público. Houve recurso a 2ª instância, tendo o Tribunal Regional Eleitoral decidido pela reforma da sentença inicial para que fossem ouvidas as testemunhas arroladas pelos autores. Os advogados de Zé Lins recorreram da decisão ao TSE. O ministro Eros Grau decidiu manter a decisão do TRE.
Na decisão não existe condenação. Apenas pede para que sejam ouvidas as testemunhas dos autores, fato este que ocorreu em outro processo de investigação no qual já foi emitida a sentença confirmando o indeferimento por ausência de provas, em virtude das testemunhas ouvidas não acrescentarem nada de novo ou relevante ao processo.
Ontem, 28, foi realizada em Currais Novos a primeira audiência do processo de investigação judicial eleitoral, movidos contra Milena Galvão e Geraldo Gomes. Na ocasião foram ouvidas as testemunhas.
Tal investigação dar-se em virtude da candidata a vice-prefeita Milena Galvão ter patrocinado uma festa de São Pedro organizada pelo CEFET e CA do curso de Turismo da UFRN, na qual a candidata patrocinou uma banda e teve seu nome veiculado em cartazes e divulgado durante o evento, configurando ilícito eleitoral como abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e propaganda antecipada.
Na próxima terça-feira, 2 de setembro, serão ouvidas as demais testemunhas do processo.
Cordialmente,
Mazilton Galvão (Assessoria de comunicação).
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